Organizações entregam carta à Ministra de Direitos Humanos e Cidadania sobre a mineração de terras raras no Sul de Minas

No documento assinado por 40 organizações, representantes da sociedade civil alertam sobre o risco do Planalto Vulcânico do Sul de Minas se tornar zona de sacrifício das terras raras

Um grupo de 40 organizações da sociedade civil, coletivos e movimentos sociais apresentaram, à Ministra de Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, uma carta com uma pauta de reivindicações ao Governo Federal Brasileiro em relação à mineração de terras raras no Planalto Vulcânico do Sul de Minas Gerais. 

Para fundamentar as reivindicações, as organizações compartilharam, no documento, informações sobre o contexto da região, na qual há dois processos de licenciamento ambiental em andamento para a extração e beneficiamento de terras raras, e sobre a conjuntura nacional e internacional em relação ao tema.

A carta foi entregue, no dia 23 de agosto de 2025, durante a visita da ministra à Escola Popular de Agroecologia Eduardo Galeano, no Assentamento Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio/MG.

Leia a carta abaixo:

TERRAS RARAS E ZONAS DE SACRIFÍCIO
O PLANALTO VULCÂNICO DE MINAS GERAIS PEDE SOCORRO!

23 de agosto de 2025

Excelentíssima Ministra de Direitos Humanos e Cidadania,

Senhora Macaé Evaristo,

Estamos vivendo um momento crítico para o futuro de nossos municípios, e por isso apresentamos a presente CARTA, com uma pauta de reivindicações urgentes, visto que é a soberania nacional, a transição ecológica e a paz mundial que estão em jogo, tendo como foco a nossa região com a vinda de duas empresas mineradoras australianas para extração e beneficiamento de Terras Raras.

CONSIDERANDO que a mineração de terras raras é uma questão geopolítica internacional, com fortes interesses de potências econômicas e militares envolvidas diretamente;

CONSIDERANDO que o faturamento esperado pelas duas empresas com a extração de carbonatos de terras raras ultrapassa a marca de 12 bilhões de dólares por ano, enquanto os municípios combinados têm orçamentos que não chegam seguer a 0,5% deste total, criando um grau de vulnerabilidade e limitando drasticamente a capacidade de negociação das populações e municípios de nosso território em relação a tal poder econômico;

CONSIDERANDO que há interesse eminentemente bélico por parte dos Estados Unidos e da OTAN na extração dos terras raras em Caldas, Poços de Caldas, Águas da Prata, Andradas e Ibibiúra de Minas, buscando sair da dependência da China, o que pode envolver a nossa região em um conflito bélico internacional, contrário à história e natureza pacífica desses municípios, como se pode confirmar por exemplo pelo Memorandum of Understanding da mineradora australiana Meteoric com a UCORE, entidade financiada pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos e governo do Canadá, comprometendo-se a fornecer uma fatia considerável das terras raras daqui da nossa região para uso bélico e militar;

CONSIDERANDO que este processo de mineração é novo no mundo ocidental, com uma grande quantidade de dúvidas técnicas, necessidade de ajustes e monitoramento, e inexiste qualquer normatização do CONAMA ou de legislação nacional a respeito deste processo de mineração e os processos de licenciamento ambiental;

CONSIDERANDO que a área prevista de mineração de terras raras e tráfego de caminhões e maquinário inclui a antiga Mina de Urânio das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), para transporte diário de dezenas de milhares de toneladas de argila entre a cava e a Unidade de Beneficiamento, por esse território de descomissionamento da INB que possui mais de 100 milhões de toneladas de rejeitos com metais pesados e dezenas de milhares de toneladas de materiais radioativos, o que gera possíveis impactos sinérgicos de acidificação das águas e solo e riscos de acidentes radioativos que afetarão do Brasil à Argentina, e ao mesmo tempo não há nenhuma participação do IBAMA ou da CNEN no licenciamento ambiental e nenhum estudo dos riscos sinérgicos e nucleares envolvidos;

CONSIDERANDO que há elevado risco de futuro fracionamento de licenciamentos ambientais simplificados de extração de argilas, e com isso a pulverização e potencial descontrole por meio da criação de dezenas de cavas por toda a extensão dos municípios, inviabilizando as atividades de agricultura familiar, em especial do Café Vulcânico e a vitivinicultura, de turismo, e de cura pelas águas medicinais dos balneários existentes;

CONSIDERANDO que não há ainda ambiente legal ou institucional federal com relação às terras raras que garanta a soberania nacional, o multilateralismo, a paz, e o desenvolvimento de tecnologias de transição energética para o aproveitamento das terras raras de forma responsável num cenário internacional incerto e conflituoso;

CONSIDERANDO os diálogos já estabelecidos até o momento com a Secretaria de Diálogos Sociais da Presidência da República e com os Ministérios da Fazenda, de Ciência e Tecnologia (MCTI), do Meio Ambiente (MMA), de Minas e Energia (MME) e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC);

CONSIDERANDO a criação, em outubro de 2024, da Plataforma de Investimentos para a Transição Ecológica (BIP), que conta com a coordenação do Ministério da Fazenda, secretaria executiva do BNDES, e participação dos Ministérios do Meio Ambiente, Minas e Energia, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento, Indústria e Comércio, plataforma esta que contempla a mineração de terras raras na nossa região como uma das iniciativas a serem beneficiadas com meio bilhão de dólares através do BNDES, o que pode constituir um espaço de mediação e delimitação de contrapartidas das mineradoras beneficiadas em prol de nossa região e nosso país;

CONSIDERANDO que a população construiu um conjunto de 19 condicionantes através da Audiência Pública Popular, realizada em fevereiro de 2025, que aponta o caminho com propostas concretas e objetivas que já existem e que promoverão os municípios enquanto “partes interessadas” nesse momento de transição ecológica e energética de baixo carbono;

CONSIDERANDO a natureza e orientação do atual Governo Federal de garantir a participação popular e a resolução de conflitos por meio da mediação, mesas de diálogos e escuta de todas as partes envolvidas;

CONSIDERANDO as prioridades do atual Governo Federal no cenário internacional de defender o Combate à Fome e à Pobreza, o Combate à Emergência Climática, o Multilateralismo e o Diálogo Diplomático como fundamento para resolução de conflitos internacionais, o que contrasta com uma mineração de terras raras que fomente a guerra ao invés da transição ecológica, destruindo o meio ambiente e condições de vida, agricultura familiar e economia local dos territórios afetados;

CONSIDERANDO que está havendo movimentações dos poderes locais que estão coagindo e pressionando as(os) defensores ambientais da região, especialmente depois do Conselho Gestor da Unidade de Conservação Municipal “Santuário Ecológico da Pedra Branca” ter indeferido, em agosto desse ano, a anuência para implantação de empresa australiana de mineração de terras raras na Zona de Amortecimento da UC;

Feitas estas considerações, reiteramos a urgência de intervenção da Excelentíssima Ministra junto ao Presidente Lula e demais órgãos do Governo Federal, para avançar no atendimento à seguinte PAUTA DE REIVINDICAÇÕES:

1. Criação de MESA DE DIÁLOGO entre a sociedade civil dos municípios, as empresas e os ministérios para construção de TERMO DE COMPROMISSO pelo desenvolvimento sustentável, com a mediação do Governo Federal e órgãos como BNDES e IBAMA, de modo a garantir a efetiva contribuição dos municípios nessa negociação;

2. Realização de ações diretas de apoio financeiro a organizações da sociedade civil e universidades públicas da região para a realização de estudos técnicos independentes, seminários, intercâmbios, educação ambiental, elaboração de laudos e perícia sobre o processo de extração de Terras Raras na região, com vistas a garantir a soberania dos territórios e o cuidado com as águas, solo, ar, matas e o povo desses municípios e as condições para a definição de métodos e condições que não transformem nossa região em Zona de Sacrifício;

3. Criação de Câmara Técnica no CONAMA, para construção de Resolução Normativa de orientações quanto ao licenciamento ambiental de mineração de Terras Raras no país, e em especial na região do Planalto Vulcânico de Minas Gerais;

4. Elaboração de relatório técnico do IBAMA, ANM e CNEN quanto aos riscos e impactos sinérgicos da mineração de terras raras com alto volume de deslocamento anual de 10 milhões de toneladas de argila passando pela área da Unidade de Descomissionamento da INB, onde há milhares de toneladas de materiais radioativos e cem milhões de toneladas de rejeitos com metais pesados tanto a seco como em inúmeras barragens de rejeitos e de contenção;

5. Publicação de Decreto proibindo expressamente o uso dos Terras Raras brasileiros, enquanto patrimônio da União, para uso direto ou indireto na indústria militar, restringindo o seu uso única e exclusivamente para contribuir com a transição ecológica, em nome da paz, da solução diplomática dos conflitos, e da luta internacional pela vida e reversão da emergência climática.

O PLANALTO VULCÂNICO NÃO PODE TORNAR-SE ZONA DE SACRIFÍCIO!

Organizações signatárias:

  1. Aliança em Prol da APA da Pedra Branca
  2. JUSCLIMA Coletivo Climático
  3. MAM – Movimento pela Soberania Popular na Mineração
  4. Centro de Referência em Direitos Humanos – CRDH SUL
  5. MST Sul de Minas
  6. Associação Ritmos de Pensamentos Educacionais, Ambientais, Artísticos e Culturais (ARP), Caldas
  7. Cia Benedita na Estrada, Caldas
  8. PT de Caldas
  9. ONG Planeta Solidário, Poços de Caldas
  10. Associação Poços Sustentável – APS, Poços de Caldas
  11. Núcleo de Assistentes Socias de Poços de Caldas e região
  12. Associação Verde Carinho, Poços de Caldas
  13. Marcha Mundial das Mulheres, Poços de Caldas
  14. Coletivo Mulheres pela Democracia, Poços de Caldas
  15. Casa Laudelina de Campos Melo, Poços de Caldas
  16. Escola de Capoeira Angola Resistência, núcleo Poços de Caldas
  17. Centro Cultural Afro-brasileiro Chico Rei, Poços de Caldas
  18. Cia Balafuda, Poços de Caldas
  19. Grupo Rasgacêro, Poços de Caldas
  20. Grupo de Estudos Teatro de Máscaras, Poços de Caldas
  21. Coletivo Fanfarra, Poços de Caldas
  22. Cia Nós de Teatro, Poços de Caldas
  23. TMPC – Teatro Musical de Poços de Caldas
  24. A família bicho, Poços de Caldas
  25. Cia Teatral Mundano, Poços de Caldas
  26. Associação Guardiões da Rainha das Águas – ONG GUARÁ, Águas da Prata
  27. Associação Vereda Cultural, Águas da Prata
  28. SOS Serviço de Obras Sociais de Águas da Prata
  29. Coletivo Kintal da Dita, Águas da Prata
  30. Sociedade Comunitária Renovação e Progresso (SCORP), Águas da Prata
  31. Coletivo Embaúba, Águas da Prata
  32. Associação Nova Cambuquira
  33. Sociedade Amigos do Parque das Águas – AMPARA, Caxambu
  34. Núcleo Agroecológico Terra e Raiz (Natra), Unesp, Franca
  35. Grupo de Pesquisas sobre Meio ambiente, desenvolvimento e crise do capital (GCrise), do CNPq, Unesp, Franca
  36. APAN-FÉ – Associação de Produtores de Agricultura Natural de Maria da Fé
  37. Instituto Sapucaí
  38. Instituto Planeta Plantar, São João da Boa Vista
  39. Cooperativa EITA (Educação, Informação e Tecnologia para Autogestão), Caldas
  40. Guardiões da Terra, Águas da Prata

Tatiana Plens
Tatiana Plens

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