Sul de Minas sedia audiência pública sobre o combate ao trabalho análogo à escravidão

A ampliação do número de auditores fiscais do trabalho, o apoio continuado e multiprofissional às pessoas resgatadas e a regulamentação do artigo 243 da Constituição Federal foram algumas das necessidades apontadas pelos participantes para o combate ao trabalho análogo à escravidão

Representantes de movimentos populares e sindicais, de instituições de ensino, de organizações de agricultores e agricultoras e de equipamentos sociais que integram o Polo Agroecológico do Sul e Sudoeste de Minas participaram, no dia 16 de maio de 2024, da Audiência Pública “O combate ao trabalho análogo à escravidão, defesa e proteção dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores”.

Entre eles, estiveram representantes do Núcleo de Estudos em Trabalho, Agroecologia e Soberania Alimentar (Netasa) da Universidade Federal de Alfenas (Unifal-MG), da Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (Adere-MG), do Centro de Referência em Direitos Humanos do Território de Desenvolvimento do Sul (CRDH Sul de Minas), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Central das Associações de Produtores Orgânicos do Sul de Minas Gerais (Orgânicos Sul de Minas)

Realizada no Campus Varginha da Unifal-MG, a audiência pública foi convocada pelo Deputado Estadual Betão (PT) por meio da Comissão do Trabalho, Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, junto à Adere-MG e outras entidades representativas.

Professor Adriano Santos, da Unifal-MG, na Audiência Pública “O combate ao trabalho análogo à escravidão, defesa e proteção dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores” – Fotografia: Tatiana Plens

Entre as necessidades apontadas pelas pessoas que participaram da atividade para o combate ao trabalho análogo à escravidão estiveram: a ampliação do número de auditores fiscais do trabalho, o apoio continuado e multiprofissional às pessoas resgatadas, e a regulamentação do artigo 243 da Constituição Federal que prevê a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde houver a exploração de trabalho escravo e a destinação delas à reforma agrária e a programas de habitação popular.

Atualizada no mês de abril de 2024, a “Lista Suja”, cadastro de empregadores que submeteram trabalhadoras e trabalhadores a condições análogas à escravidão, possui 646 registros, sendo 147 de Minas Gerais. De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no ano de 2023, pelo menos 93 pessoas foram resgatadas no Sul de Minas em situação de trabalho análogo à escravidão.

A permanência do racismo estrutural

Jorge Ferreira dos Santos na Audiência Pública “O combate ao trabalho análogo à escravidão, defesa e proteção dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores” – Fotografia: Tatiana Plens

Jorge Ferreira dos Santos, coordenador da Adere-MG e integrante do Polo Agroecológico do Sul e Sudoeste de Minas, um dos convidados da audiência pública, apresentou, em sua fala, informações relevantes sobre o perfil das pessoas submetidas a condições de trabalho análogas à escravidão. De acordo com dados da Repórter Brasil e do Ministério do Trabalho e Emprego, a maioria das pessoas resgatadas são homens, negros, jovens e migrantes.

Para Jorge, esse perfil demonstra a permanência da exploração de pessoas negras nas relações de trabalho no campo e convida a uma reflexão: “Será que de fato foi garantida a libertação para nós, o povo preto?”. A sua fala coloca o combate ao racismo como um importante elemento da defesa e proteção dos direitos de trabalhadoras e trabalhadores do campo.

A ausência da reforma agrária

Nelson Bernardes na Audiência Pública “O combate ao trabalho análogo à escravidão, defesa e proteção dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores” – Fotografia: Tatiana Plens

Para Nelson Bernardes de Freitas, acampado do Quilombo Campo Grande, de Campo do Meio/MG, e um dos participantes da audiência pública, a ausência da reforma agrária e do cumprimento da função social da terra, prevista na Constituição Federal, é um elemento fundamental para a análise da situação do trabalho análogo à escravidão no Brasil. “A origem do trabalho escravo está na ausência da reforma agrária, da distribuição da terra nesse país”, afirmou Nelson.

Em sua fala na audiência, ele reivindicou o cumprimento do artigo 243 da Constituição Federal que prevê a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde houver a exploração de trabalho escravo e a destinação destas à reforma agrária e a programas de habitação popular. O dispositivo legal foi acrescido em 2014 por meio de uma emenda constitucional e ainda não foi aplicado no Brasil. Nelson também destacou a importância da organização popular para o combate à exploração trabalhista no campo.

A luta pelos direitos sociais é um dos pilares do Programa de Reforma Agrária Popular do MST, que envolve a busca pela garantia do acesso à terra e do campo como lugar de bem viver, livre de violências, com oportunidades e condições de vida digna e relações de trabalho baseadas na cooperação e combate à alienação de classe.

Os mecanismos legais

José Roberto Porto na Audiência Pública “O combate ao trabalho análogo à escravidão, defesa e proteção dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores” – Fotografia: Tatiana Plens

José Roberto Porto de Andrade Júnior, doutor em Sociologia e mestre em Direito, professor da UNIFAL-MG – Campus Varginha e integrante do Polo Agroecológico do Sul e Sudoeste de Minas, um dos participantes da audiência pública, reforçou a urgência da regulamentação do artigo 243 da Constituição Federal. “Que a constituição seja cumprida e efetivada. É o desejo de todos nós”, enfatizou José Roberto.

Nesse sentido, o professor apontou a necessidade da continuidade da tramitação do Projeto de Lei n° 5970/2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que propõe a regulamentação do referido artigo. Na justificativa do Projeto de Lei é destacado o avanço no tema estabelecido pela Emenda Constitucional nº 81/2014, que incluiu a hipótese da expropriação, e o reconhecimento por esta da incompatibilidade total de regimes de trabalho escravo com o nosso regime jurídico.

O trabalho análogo à escravidão na cafeicultura

Larissa Goulart na Audiência Pública “O combate ao trabalho análogo à escravidão, defesa e proteção dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores” – Fotografia: Tatiana Plens

Larissa Goulart, coordenadora do CRDH Sul de Minas e integrante do Polo Agroecológico do Sul e Sudoeste de Minas, uma das convidadas da audiência pública, alertou sobre o alto índice de pessoas resgatadas de condições de trabalho análogas à escravidão no setor da cafeicultura. “A gente acredita que o café no Sul de Minas é composto com o suor e o sangue de muitos trabalhadores que tem os seus direitos violados”, lamentou Larissa.

De acordo com dados apresentados no relatório “Mancha de Café”, produzido pela Oxfam Brasil, entre 1995 e 2020, 2.808 pessoas foram resgatadas em condição de trabalho análogo à escravidão nas lavouras de café do país. De acordo com dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho citados no relatório, Minas Gerais é o estado onde a maioria dos resgates nas lavouras de café acontece, respondendo por quase 100% delas.

A agroecologia como caminho

João Paulo Braga na Audiência Pública “O combate ao trabalho análogo à escravidão, defesa e proteção dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores” – Fotografia: Tatiana Plens

Diante das denúncias de casos de trabalho análogo à escravidão, João Paulo Braga, agricultor da Orgânicos Sul de Minas, integrante do Polo Agroecológico do Sul e Sudoeste de Minas e um dos convidados da audiência pública, trouxe, em suas palavras, o anúncio da agroecologia como resposta às dinâmicas de exploração dos seres e da terra praticadas pelo agronegócio. “Nós enxergamos a agroecologia como uma utopia possível para a transformação dos sistemas agroalimentares”, afirmou.

Entendida como prática, ciência e movimento, a agroecologia se baseia em relações de cooperação e cuidado e no respeito à diversidade. “Só com a transição agroecológica vamos encontrar uma forma de produzir condizente com o nosso tempo e onde não haja nenhuma forma de exploração”, enfatizou o agricultor.

Por Tatiana Plens, Assessoria de Comunicação do Polo Agroecológico do Sul e Sudoeste de Minas

Tatiana Plens
Tatiana Plens

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *